PROCRAF (Programa de Compras da Agricultura Familiar)

O PROCRAF (Programa de Compras da Agricultura Familiar) é uma iniciativa do governo do Maranhão, o qual a AMPRPM é participante, que visa adquirir produtos da agricultura familiar, in natura ou manufaturados, diretamente de agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas. O programa foi instituído pela Lei nº 10.327, de 28 de setembro de 2015, e regulamentado pelo Decreto nº 31.549, de 15 de março de 2016.

Objetivos do PROCRAF

Aquisição direta de produtos: O PROCRAF permite a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação.

Apoio à agricultura familiar: O programa visa apoiar a agricultura familiar, promovendo a geração de renda e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

Diversificação de produtos: O PROCRAF abrange uma variedade de produtos, incluindo alimentos, artesanato e outros produtos extrativistas.

Editais e Recursos

Editais específicos: O governo do Maranhão lança editais específicos para diferentes grupos, como indígenas, quebradeiras de coco babaçu e agricultores familiares.

Recursos financeiros: O programa destina recursos financeiros significativos para a compra de produtos da agricultura familiar, como os R$ 8,5 milhões destinados para o edital de 2024.

Desenvolvimento sustentável: O programa contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, promovendo a geração de renda e a valorização da produção local.

Aumento da oferta de alimentos: O PROCRAF ajuda a aumentar a oferta de alimentos para as famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional.

Reconhecimento nacional: O programa foi reconhecido nacionalmente, sendo finalista do Prêmio Excelência em Competitividade em 2023